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A candidata gestante de um concurso público tem direito à remarcação de aulas, atividades e provas de curso de formação profissional (CFP) perdidas em razão da gravidez, mesmo quando não há
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O artigo 297 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) diz que “o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória”. Com base nesse dispositivo,
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que garantiu a aposentadoria por invalidez a um
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Manifesto da nova federação propõe redução do aparato estatal como caminho para promover o crescimento econômico no país. Em manifesto publicado junto à sua formalização na tarde desta
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Proposta aprovada na CASP busca corrigir desigualdades salariais entre estados e municípios Um avanço importante na luta por reconhecimento dos profissionais da educação foi conquistado nesta
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O Supremo Tribunal Federal manteve seu entendimento de que leis municipais podem proibir a celebração de contratos entre a prefeitura e certos agentes, mas que isso não vale para parentes, até o
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