Empresa terá de reintegrar trabalhador dispensado ao retornar de reabilitação
A dispensa sem a contratação de outra pessoa na mesma condição é nula A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Totaltec…
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MGI publica portaria com diretrizes para mobilidade de servidores federais
Documento estabelece regras para alocação, mobilidade, desenvolvimento e avaliação de desempenho desses agentes O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)…
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Proposta reduz jornada semanal para 36 horas e prevê transição gradual sem corte salarial. Texto segue para o Plenário. A Comissão de Constituição e…
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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma rede varejista por dano moral coletivo em razão do descumprimento reiterado…
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Comissão da Câmara aprova projeto que limita margem consignável para cartões a 5%
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Comissão aprova piso salarial nacional de profissionais da educação básica pública
Pela proposta, profissionais passarão a receber 75% do piso salarial dos professores; texto pode seguir para análise do Senado A Comissão de Constituição e…
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