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O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), classificou como “terrorismo” a ameaça do governo de cortar salários de
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Líderes governistas cobraram do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, um pedido de desculpas formal do governo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mais especificamente, partindo do
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Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da autora de converter em pecúnia os períodos de licença-prêmio não fruídas por seu cônjuge,
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Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6098, 6099, 6101, 6105, 6107 e 6108) para questionar a Medida Provisória (MP) 873/2019, na parte em que
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Partidos se posicionam contra mudanças na aposentadoria rural e BPC Líderes de pelo menos 12 partidos assinaram, nesta terça-feira (26/3), na Câmara, um manifesto de apoio a reforma da
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Por unanimidade, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (26/3), fixou tese sobre usucapião na ampliação do conceito de prova nova, que substituiu a expressão "documento novo"
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