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Por unanimidade, a Primeira Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, da
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Medida que obriga Abraham Weintraub a comparecer hoje ao plenário da Casa Legislativa foi aprovada, por ampla maioria de votos, um dia antes das manifestações contra o contingenciamento de verbas das
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Para o ministro-chefe da instituição, André Mendonça, crise financeira dos Estados exige medida 'extrema', mas 'constitucionalmente válida' BRASÍLIA -- O ministro-chefe da Advocacia-Geral da
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Projeto que estabelece regras para demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho" está na pauta da reunião desta quarta-feira (15) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A
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Nos sistemas escolares em que a chamada “hora-aula” corresponde a períodos de 45 ou 50 minutos, o tempo restante, de 15 ou 10 minutos, não pode ser computado na jornada semanal dos professores como
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A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) garantiu a um médico radiologista a nomeação em concurso público da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, de Sapucaia do Sul. O autor
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