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Um candidato à função de agente censitário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que foi desligado do processo seletivo organizado pelo órgão público por não ter 18 anos à
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Homem foi considerado inapto em inspeção de saúde da Aeronáutica A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a um candidato com alterações cardíacas o direito
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Tese foi derrubada pela Corte em 2024, impossibilitando aposentados e pensionistas de entrarem na Justiça O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o período de 14 a 21 de fevereiro o julgamento,
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença decidindo pelo não pagamento da Indenização por Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado (IFR), prevista no
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O Superior Tribunal de Justiça registrou uma divergência no julgamento que vai decidir se o juiz pode utilizar critérios objetivos, como limite de renda, para indeferir os pedidos de Justiça
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Sem autorização, entidade não podia representar gerentes A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu um processo em que a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
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