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Caso concreto envolveu decisões que estenderam gratificação a professores com base em entendimento posteriormente afastado pelo STF O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os Juizados
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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou portarias alterando as regras de concessão do auxílio-doença concedido por meio do Atestmed, modelo no qual o benefício é liberado sem que o
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Texto, que será analisado na quarta-feira, abarca benefícios como anuênio, triênio, e licença-prêmio referente ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 O Senado vota na
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Movimento Pessoas à Frente faz sugestões de mudança no texto com foco na promoção da equidade para mulheres no serviço público A proposta de reforma administrativa em discussão na Câmara
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O relator do texto, deputado Danilo Forte, quer disponibilizar o parecer para agilizar a votação na CCJ. O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da proposta que institui o piso salarial nacional
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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação contra acompanhante que agrediu física e verbalmente técnica de enfermagem em hospital, após falecimento do
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