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Projeto de lei do Senado que pede demissão de servidores públicos ineficientes tem diversas falhas e colide com legislação já existente. Argumentos favoráveis à matéria refletem práticas
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Em todos os casos, deverá haver compatibilidade de horário e ser respeitado o teto de renumeração no serviço público O Congresso Nacional promulga hoje a emenda constitucional que permitirá a
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A Medida Provisória 873, que proibia os sindicatos de descontar a contribuição sindical diretamente da folha de salários, perdeu a validade. Assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o
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A comissão especial da reforma da Previdência aprovou, nesta quinta-feira (4), o texto-base do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) à proposta de emenda à Constituição (PEC 06/2019) que
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Relator apresenta alterações no texto da PEC previdenciária enviada pelo Executivo, mas mantém economia na casa do trilhão. Benefícios mais populares são colocados para evitar demandas judiciais.
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Com a indefinição sobre a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência e sobre a regra permanente para servidores da área de segurança pública, a comissão especial da Câmara corre
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