Aprovado texto-base da reforma da Previdência

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04 de julho, 2019

A comissão especial da reforma da Previdência aprovou, nesta quinta-feira (4), o texto-base do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) à proposta de emenda à Constituição (PEC 06/2019) que muda as regras do sistema de aposentadoria. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários. O resultado foi comemorado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, presente à reunião.

Na sequência, a comissão vota os 29 destaques individuais em bloco e inicia a discussão dos 25 destaques de bancada – esses são discutidos um a um: 16 da base aliada governista e nove da oposição. Contrária à proposta, a oposição afirma ter fôlego para avançar até a madrugada, se for necessário. “Vamos avançar a noite”, prevê o deputado José Guimarães (PT-CE). A secretaria da comissão previa encerrar as atividades às 17 horas.

Iniciado nessa terça-feira (3), o debate foi acalorado, com pressão de profissionais da área de segurança por regras especiais de aposentadoria e troca de farpas entre governo, oposição e até aliados.

Durante a tramitação da matéria, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou o governo de “usina de crises”. Foi uma reação às críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, a mudanças propostas por Samuel Moreira, no projeto de reforma. Guedes havia atribuído as modificações a “pressões corporativas” e ao “lobby de servidores do Legislativo”.

A reforma aprovada prevê economia R$ 1 trilhão em dez anos, segundo o relator Samuel Moreira. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, falava em economia de R$ 1,236 trilhão em uma década.

Pelo grau de importância para o governo, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Rogério Marinho, acompanhou a votação de perto na Câmara. Chegou a realizar uma reunião, dez minutos antes da aprovação, com deputados aliados, incluindo o líder do governo, deputado Vítor Hugo (PSL-SP).

Na corrida contra o relógio, conforme mostrou o Congresso em Foco, o governo colocou em campo o time do Palácio do Planalto e do Ministério da Economia para pressionar o centrão e aliados na votação da reforma. A ordem é aprovar a proposta no plenário da Câmara antes do recesso do Congresso, que inicia oficialmente em 18 de julho.

No plenário, são necessários dois turnos, com 308 votos em cada turno. Essa é a maior dificuldade do governo. Rodrigo Maia prevê 350 deputados favoráveis à proposta, mas nem mesmo o Palácio do Palácio está convencido se chega com votos suficientes para aprová-la. Tudo dependerá de acordo com os líderes do centrão.

Polêmica com agentes de segurança

Alvo de questionamentos da bancada da bala e do próprio governo, as regras para policiais federais e policiais rodoviários federais não foram alteradas: continuaram os 55 anos de idade mínima sem pedágio. Afinal, o governo Bolsonaro fracassou ao tentar fazer um acordo com os policiais, que rejeitaram a redução da idade mínima proposta pelo presidente para continuar brigando por uma regra de transição semelhante à dos policiais militares, de 17%.

Profissionais da área de segurança chamaram de traidor o governo Bolsonaro. Nesta quinta, em uma manifestação na porta da comissão especial, oficiais de justiça e policiais federais e rodoviário gritaram em coro contra a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP): “Traidora, traidora, traidora”.

Terceira versão

A terceira versão do relatório da reforma da Previdência, apresentado na noite dessa quarta-feira, trouxe quatro alterações ao texto anterior. Moreira cedeu a apelos do centrão e retirou do projeto a cobrança de alíquotas extraordinárias dos servidores estaduais e municipais, deixando essa possibilidade apenas para a União.

Também saíram do texto as fintechs e as seguradoras, para que a ampliação da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% ficasse apenas para os bancos. Outra mudança diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passa a permitir critérios de vulnerabilidade social. Já os processos previdenciários seguem na competência exclusiva da Justiça Federal.

Veja aqui a íntegra da complementação do relatório.

Fonte: Congresso em Foco