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O pagamento de gratificação exclusivamente a empregados que não aderirem a movimento grevista caracteriza dano moral. Este é o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (BA),
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Aplicação do regime se deve às características de Companhia localizada na Paraíba. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a um
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A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou um minimercado em Campo Grande, bairro da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro, ao pagamento de R$ 20 mil, a título de
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e a Associação Nacional de Juristas LGBTI pediram, nesta quinta-feira (11/7), para o Supremo Tribunal Federal anular uma lei orgânica de
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Idade mínima, por outro lado, é vista como avanço para reduzir disparidades Um dos argumentos do governo Jair Bolsonaro a favor da Reforma da Previdência é a construção de um sistema mais justo,
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A Câmara aprovou em primeiro turno o texto principal da reforma da Previdência. O placar foi de 379 votos a favor e 131 contra. Eram necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) para aprovar o
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