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Entendimento foi pacificado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Fundação Centro de
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Ao desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108 ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade na
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Pausa no Congresso deve dar tempo para análises mais aprofundadas. Em semana conturbada, comissões conseguiram aprovar temas polêmicos a toque de caixa. Condsef/Fenadsef e suas filiadas se organizam
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As declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o funcionalismo e a retomada do Projeto de Lei Complementar nº 116/2017 do Senado foram criticados por representantes da categoria.
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Senado retoma apreciação de projeto, em tramitação há quatro anos, que prevê perda de cargo por desempenho insuficiente. Texto deve chegar ao plenário nas primeiras semanas de agosto. Presidente da
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 103/19 revoga a Lei Complementar 152/15. Essa norma regulamentou a Emenda Constitucional 88/15, que ampliou a idade mínima da aposentadoria compulsória do serviço
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