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Assessorias técnicas analisam projetos que podem afetar servidor

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18 de julho, 2019 por Luiz Antonio

Pausa no Congresso deve dar tempo para análises mais aprofundadas. Em semana conturbada, comissões conseguiram aprovar temas polêmicos a toque de caixa. Condsef/Fenadsef e suas filiadas se organizam para trabalho de pressão em defesa de direitos

Enquanto parte do Legislativo sai para o “recesso branco” do Congresso Nacional com expectativa de aprovar com pressa, em seu retorno, a reforma da Previdência, negociando o fim do direito a aposentadoria dos brasileiros, costurando acordos que garantam essa aprovação, outros direitos de servidores e de toda a classe trabalhadora seguem sendo ameaçados. Essa semana, enquanto os holofotes estavam no Plenário onde 379 votos no 1o turno na Câmara garantiram um passo na aprovação da reforma, votações relâmpago em comissões no Congresso aconteceram fazendo avançar propostas polêmicas.

Na Comissão Mista do Congresso foi aprovada a MP 881/19, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”. Em seu conteúdo a MP traz a flexibilização de mais direitos adquiridos da classe trabalhadora. A medida representa um aprofundamento ainda maior da reforma Trabalhista e altera inúmeros artigos da CLT. A Condsef/Fenadsef encomendou uma análise a sua assessoria jurídica, pois podem haver impactos para servidores.

Demissão (perseguição) de servidores

Na mesma semana tumultuada, um outro projeto polêmico foi aprovado às pressas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O PLC 11/17, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), prevê a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. Em entrevista ao Metrópoles, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, criticou o projeto que tem, para a entidade, vício de iniciativa. “A estabilidade não é um blindamento. Achamos que é mais uma instrumento para colocar o trabalhador no canto da parede”, reclamou Sérgio.

Previdência, orçamento e defesa de direitos

A Condsef/Fenadef e suas entidades filiadas se preparam para realizar um trabalho de força tarefa intenso no Congresso após o fim do chamado “recesso branco” que deve terminar em meados de agosto. Na pauta do Congresso para o próximo mês devem ficar não apenas as votações do 2o turno na Câmara e dois turnos no Senado da reforma da Previdência, mas também a votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lembrando que servidores civis terão que brigar muito para garantir atendimento de suas pautas, pois o governo já anunciou que não há previsão orçamentário para a categoria em 2020, apenas para militares.

Além disso, os projetos que estão em processo de tramitação na Casa seguem no radar da Condsef/Fenadsef, de suas filiadas e outras entidades representativas do setor público. “Estamos nos organizando para garantir a defesa de nossos direitos”. Nos estados, ao longo do recesso branco, devem ocorrer manifestações e atividades de pressão junto a parlamentares em suas bases. “A mobilização em torno da defesa de nossos direitos vai continuar sendo ampliada”, afirma Sérgio. “A resistência da classe trabalhadora seguirá sendo o nosso único caminho contra os retrocessos que estão tentando nos impor”, concluiu.

Fonte: Condsef/Fenadsef

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