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Por maioria absoluta de votos, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) declarou a inconstitucionalidade parcial do parágrafo 4º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do
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Comissão Mista aprovou LDO do próximo ano incluindo previsão de aumentos, mas técnicos do governo indicam que não há recursos para isso O Congresso Nacional deu um passo que abre caminho para a
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A ação foi ajuizada pelo sindicato em nome de 35 policiais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a execução da sentença em que foram deferidas diversas parcelas a
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Uma empregada transgênero conseguiu o direito de reintegração no emprego e ainda receber da empregadora indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Antes mesmo de ser admitida, ela teve o
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Na sessão desta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, por maioria de votos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4941, ajuizada pelo governador
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Um operário que trabalhava na fabricação de equipamentos para cozinhas industriais obteve indenizações na Justiça do Trabalho, por danos morais e materiais, devido a uma doença incurável
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