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Queda de braço entre Câmara e Senado será decidida no STF Diante dos indícios de inconstitucionalidade apontados por parlamentares, o deputado Professor Israel entrou ontem (17) com Mandado de
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Nesta terça-feira, 17/9, o Conselho Especial do TJDFT declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.279/2019, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Assistência
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Por decisão unânime, a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais negou provimento à apelação da sentença, da 13ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou improcedente
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Montante em 2020 será destinado a benefícios instituídos na reforma previdenciária da carreira Em contraste com o aperto geral em serviços públicos, custeio e investimentos, o projeto de
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Lei nº 13.872, de 17.9.2019 - Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da
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Entidade vai protocolar pedido de audiência com ministro do MCTIC. A Confederação recebeu a denúncia do Sindsep-AM de uma transferência sumária do servidor Jorge Luiz Ramos Lobato que trabalha há
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