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Além desse cargo inicial, cogita-se a criação do servidor temporário e do sem estabilidade Dentro da proposta de reforma administrativa, que está sendo preparada pelo governo federal para
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A 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro derrubou nesta segunda-feira (7), em liminar, a portaria do Ministério da Cidadania que suspendia o edital de séries com temática LGBT, criticado pelo presidente
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Não é necessária previsão expressa em lei para que seja autorizada a redução de jornada de trabalho em casos especiais. É o que decidiu a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
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Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar a uma servidora aposentada indenização a título de diferença de licença-prêmio convertida em
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A 5ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu o direito de um candidato ao cargo de Atendente Comercial dos Correios que foi excluído do concurso por não apresentar comprovação de quitação eleitoral
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública que condenou o Distrito Federal ao pagamento de danos morais a um
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