A semana começa sob impacto da declaração feita pelo presidente Jair Bolsonaro, no último sábado (2), de que pegou áudios da portaria de seu condomínio no Rio “antes que fossem adulterados”. A
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Decisões proferidas em Recurso Especial não se enquadram na definição de "norma jurídica", nos termos artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil (CPC). Assim, não é possível rescindir um
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Saiba maisA associação que reúne servidores de várias carreiras do Ministério do Meio Ambiente (Ascema Nacional) decidiu tomar providências contra o presidente Jair Bolsonaro por ter ameaçado enviar
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