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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos processos que discutem a interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em
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O trabalhador que teve pedido de reintegração negado em processo pode entrar com uma nova ação para pedir indenização. Isso porque, embora as ações tenham os mesmos motivos, trata-se de pedidos
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A obrigatoriedade dos planos de saúde em arcarem com as despesas relativas aos acompanhantes está prevista na Resolução Normativa nº 338, de 2013, da Agência Nacional de Saúde (ANS). Com esse
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Proposta de reforma que o governo deve encaminhar ao Congresso nesta semana deve prever reavaliação de servidor após 10 anos de serviço, segundo ministro Paulo Guedes. Com estabilidade garantida,
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Segundo Bolsonaro, a proposta visa o pagamento no segundo dia útil após o dia 20 O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu na tarde desta segunda-feira (4/11) uma mudança na data de pagamento de
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A Federação Médica Brasileira (FMB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei estadual 3.490/2019 do Tocantins, que, ao instituir jornada de trabalho especial dos médicos da Secretaria de
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