Novos servidores podem ter contrato temporário de 10 anos

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05 de novembro, 2019

Proposta de reforma que o governo deve encaminhar ao Congresso nesta semana deve prever reavaliação de servidor após 10 anos de serviço, segundo ministro Paulo Guedes. Com estabilidade garantida, atuais funcionários alertam para perigos futuros

Duas entrevistas concedidas neste fim de semana deram detalhes do teor da reforma Administrativa que o Governo Federal deve encaminhar ao Congresso Nacional nesta terça-feira. À Folha de São Paulo, o ministro da Economia Paulo Guedes disse que, após o estágio probatório de três anos (como é atualmente), novos servidores firmarão contrato de trabalho com a União, com validade de sete anos. Após este período, a intenção é submeter o trabalhador à avaliação antes de efetivação do funcionário. À Record, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a medida deve permitir que prefeitos “simplesmente” demitam os servidores prévios.

A fala do chefe do Executivo consolida a proposta apresentada por Bolsonaro no ano passado, em entrevista à Band, quando era então candidato à Presidência da República. Na ocasião, ele comentou que preferia cargos comissionados a estáveis. As declarações de Bolsonaro contradizem alegações recentes de que ele não interferiria na estabilidade dos servidores. À Record, o presidente disse ser necessário preservar as carreiras policiais.

O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, recorda que o regime de contratações instáveis de servidores públicos já existiu no passado e não deu certo. Segundo o diretor, antes da Constituição de 1988, o serviço público funcionava por indicações políticas. “Antigamente, a pessoa recebia uma carta de nomeação e já se tornava servidora. Não é isso que a gente quer. É necessária a realização de concursos públicos que comprovem a capacitação dos candidatos, que terão direitos, mas também deveres que exigem estabilidade”, argumentou. “Os servidores não são de prefeitos, governadores ou de presidente. Somos servidores do Estado, do povo, e não vamos aceitar essa proposta”, acrescentou.

Estabilidade e comissão

Levantamento recente da Condsef/Fenadsef divulgou que a estabilidade dos servidores pode ser cassada por inúmeros motivos. Desde 2003, mais de 16 mil trabalhadores da União foram expulsos de suas funções. Isso significa, de acordo com análise da Confederação, que servidores ineficientes e incompetentes podem, sim, e são, penalizados diariamente. “A estabilidade que deve ser combatida na reforma Administrativa, na prática, se aprovada, significará muito mais perseguição e aparelhamento do Estado do que atualização e modernização, como Guedes insiste em dizer”, avaliou Sérgio Ronaldo.

Atualmente, segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal, a União possui 1.051.580 servidores ativos. Este número está bem abaixo dos índices operados pelos países membros da OCDE. Alemanha, por exemplo, país bem menor em território e em população, possui mais de 4 milhões de empregados públicos; Estados Unidos, que não têm um sistema universal de saúde como o SUS, que demanda contratação de médicos, enfermeiros e técnicos na área, possui mais de 22 milhões de servidores. Economistas vêm defendendo que, para o Brasil sair da crise econômica, é necessário aumentar os investimentos públicos, que por sua vez necessitam de trabalhadores capacitados para operar a máquina e respeitar a legislação vigente.

O Ministério da Defesa é o órgão que possui maior quantidade de servidores efetivos, com 41,7% do total. A Educação aparece em seguida no ranking do extinto Ministério do Planejamento, com 33,35%. A pasta da Economia vem em terceiro lugar, com 9,36%, à frente do Ministério da Saúde, que possui apenas 3,27% dos servidores da União.

Dados econômicos

A Condsef/Fenadsef reforça que a luta dos servidores públicos federais não pode ser reduzida à acusação de manutenção de supostos privilégios. A estabilidade ameaçada não envolve os atuais trabalhadores, mas as futuras gerações que terão a missão cidadã de fiscalizar e proteger o patrimônio de todos os brasileiros. De acordo com a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (ANPAC), de todas as vagas de emprego público oferecidas no País, apenas 10% são para cargos federais. Municípios lideram com 77% das vagas.

A aprovação em concurso público exige extrema dedicação dos candidatos, que devem saber sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, teorias da Administração Pública e dezenas de legislações específicas, como a Lei de Licitações. Segundo a ANPAC, o Brasil possui aproximadamente 10 milhões de pessoas dedicadas ao estudo para concursos públicos, o que movimenta cerca de R$ 50 bilhões por ano.

Um dos motivos que atrai os concurseiros são os salários, geralmente maiores do que os da iniciativa privada. Entretanto, se as remunerações são atacadas pela opinião pública como privilégios, a Condsef/Fenadsef ressalta que o problema está na mediocridade do salário mínimo e na exploração abusiva do setor privado. Segundo a análise mensal do Dieese, o salário mínimo atual deveria ser mais de R$ 4 mil reais para sustentar uma família de quatro pessoas, ou seja, quatro vezes maior do que o estipulado pelo governo, em R$ 998.

“A grande maioria dos servidores não ganham demais, ganham o que é justo, o que deveria ser para todos os brasileiros. Não podemos negar que existem salários abusivos, especialmente os do Judiciário, que devem ser revistos, sim. Mas estes não são regulados pelo Executivo. Quem mais vai sofrer com a reforma Administrativa do governo são os 80% da categoria, que ganham o que o Dieese estipula como o mínimo justo”, comentou Sérgio Ronaldo.

Digitalização dos serviços

Até 2022, metade dos trabalhadores do serviço público irá se aposentar. Com a proibição de realização de concursos públicos (não previstos da LDO, criticados pelo ministro Paulo Guedes e limitados pelo Decreto 9.739/2019), a proposta do governo é promover a digitalização de funções, além de cargos comissionados. Quem atua na máquina pública há anos sabe que nada substitui o contato pessoal.

“Quem é que gosta de ligar para uma empresa e ser atendido por um robô? Se não houver concursos públicos, os serviços irão fechar as portas. A população ficará refém de serviços privados, que não se preocupam com o bem-estar geral, mas com o lucro. Em um País desigual como o nosso, como sobreviverão as famílias sem recursos para saúde e educação?”, problematizou Sérgio Ronaldo.

Fonte: Condsef/Fenadsef