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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo da 2ª Vara da Seção
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Encerrou-se, nesta quarta-feira (20), prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória 905/19, que institui o Primeiro Emprego para jovens entre 18 e 29 anos, sem vínculo empregatício
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, nesta quarta-feira (20), por unanimidade, resolução que institui o Plenário Virtual Administrativo. De acordo com o ministro Dias Toffoli,
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu na segunda-feira (18/11) os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho a respeito do custeio do plano de
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Promulgada na semana passada, a reforma da Previdência ainda dá dor de cabeça ao presidente Jair Bolsonaro. Deputados ameaçam não votar propostas de interesse do Palácio do Planalto até o fim do
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As modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 em decorrência da Reforma da Previdência começam a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Promulgada pelo Congresso
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