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A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comercio apresentou, nesta terça-feira (26/11) a quarta ação que pede a suspensão da Medida Provisória 905 de 2019, que cria o "Contrato de Trabalho
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que impede a indexação ao
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A ausência de recursos humanos e institucionais é um dos maiores problemas enfrentados pelos órgãos ambientais, disse nesta terça-feira (26) o representante do Instituto Socioambiental (ISA),
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Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a sentença que deferiu o pedido de transferência de uma pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa
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A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6246, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra oito leis do Estado do
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É inadmissível a impetração de mandado de segurança contra decisão interlocutória que havia sido objeto de anterior impugnação por agravo de instrumento interposto pela mesma parte e
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