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Exigência vale para aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis; veja como realizar procedimento presencialmente ou digitalmente Servidores federais aposentados ou pensionistas que
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A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que suspendeu a remuneração de um funcionário público condenado pelo crime de posse e distribuição de
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Embargos de Divergência nos Recursos Especiais 1.431.163 e 1.910.729, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob
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Sindicatos pedem equiparação de benefícios e discussão sobre carreiras, além da abertura de negociação salarial com auditores da Receita e do Trabalho Em ofício encaminhado ao Ministério da
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Devido à negligência quanto às precauções necessárias, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a prefeitura de Martinópolis (SP) a pagar indenização por
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Ministério Público Federal questiona falta de notificação de candidatos cotistas e ausência de fundamentação nas decisões da Fundação Cesgranrio O Ministério Público Federal (MPF), por meio
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