STF invalida norma do TJ-MA que restringia recursos contra decisões individuais
Para o Supremo, a regra limita o direito de defesa e invade a competência da União para legislar sobre direito processual O Plenário do…
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CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 198 mil beneficiárias(os)
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No Rio, todas as universidades federais aderiram, enquanto institutos federais ainda vão debater paralisação; servidores querem que pontos de acordo selado em 2024 sejam…
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível estender a carência para o pagamento do financiamento estudantil pelo Fies…
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Projeto prevê isenção do IR para profissionais de segurança pública
Proposta redefine política tributária para reconhecer atuação em áreas críticas e indica impacto na motivação e na eficiência do serviço público. O deputado Pedro…
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Governo federal lança programas para auxiliar reingresso de militares temporários no mercado de trabalho
Projetos Soldado Cidadão e Sistema de Reposicionamento Profissional para Militares Temporários das Forças Armadas foram publicados na edição do Diário Oficial desta segunda O…
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