Candidato preterido com nota maior deve ser convocado, diz TJ-PA
A nomeação ou convocação de candidato com classificação inferior em detrimento de candidato melhor posicionado configura hipótese apta a gerar direito subjetivo à nomeação…
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Supremo valida lei que classifica visão monocular como deficiência
Segundo o relator, ministro Nunes Marques, a legislação está em harmonia com a Constituição Federal e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das…
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Desconto em contracheque de servidores do GDF feito pelo PicPay, da J&F, é irregular, aponta tribunal
Antecipação salarial com desconto no contracheque de servidores mediante cobrança de taxa é irregular, segundo relatório de inspeção do TCDF O banco digital PicPay,…
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TST revê posicionamento e consolida estabilidade a gestantes em contrato temporário
Com a mudança, proclamação do resultado foi suspensa para que os ministros ainda analisem eventual modulação O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST)…
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível a cessão de crédito oriundo de ação previdenciária inscrito em precatórios…
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Comissão do STF avalia que penduricalhos driblam teto do funcionalismo
Relatório que servirá de base para o julgamento no STF propõe travas globais para conter gastos com penduricalhos. O STF recebeu nota técnica que…
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