Em ação civil pública (ACP) contra banco cujo objetivo era cobrar diferenças de correção monetária nos valores depositados em caderneta de poupança em decorrência de planos
Saiba maisJurídico
É certo que os sindicatos possuem legitimidade para propor a liquidação e a execução de sentença proferida em ação coletiva na qual eles figuravam como substitutos processuais se
Saiba maisDescabe ao Poder Judiciário proceder à avaliação de questões de provas referentes a concurso público em substituição à banca examinadora. Outrossim, determinadas situações
Saiba maisNo recurso representativo de controvérsia (art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ), a Seção reiterou que, referente à forma de cálculo da contribuição previdenciária incidente
Saiba maisPRECATÓRIO E SEQÜESTRO DE VERBAS PÚBLICAS - 1 A Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Estado da Bahia contra acórdão da Corte de Justiça daquela unidade
Saiba maisA Corte Especial reiterou o entendimento de que é cabÃvel a redução da multa fixada nos embargos de declaração para 1% sobre o valor da causa, julgando improcedente a exceção de
Saiba mais