Em observância à regra da similitude das formas, a 2ª Turma concedeu mandado de segurança para determinar a realização de perícia médica, com a
Saiba maisJurídico
I. A expressão “carreira estranha” da lei não se reporta à especialização do oficial da ativa, médico, engenheiro ou outras profissões,
Saiba maisAPOSENTADORIA COMPULSÓRIA E LIMITE ETÁRIO - 1Por vislumbrar aparente ofensa aos artigos 25, caput, e 40, § 1º, II, da CF, o Plenário deferiu pedido de medida cautelar em
Saiba maisA Seção, por maioria de votos, ratificou o entendimento de que o início do prazo para a fluência dos juros de mora, nos casos de condenação à
Saiba maisA Turma deu provimento ao recurso especial para excluir da segunda etapa do concurso para ingresso na carreira de auditor da Receita Federal regulado pelo edital n. 18/2001 a disciplina
Saiba maisTrata-se de REsp oriundo de ação revisional de proventos de aposentadoria ajuizada ao fundamento de que o autor, ora recorrido, tem direito ao adicional previsto no art. 184, II, da Lei n.
Saiba mais