Ação civil pública. Servidor público civil. Remuneração. Adicional de periculosidade. Pagamento. Instrução normativa Nº 28/2020. Trabalho remoto. Pandemia. COVID-19. Restrição dos efeitos da
Saiba maisJurídico
Administrativo. Ação civil pública. Servidor público. Licença-maternidade. Termo inicial. Prorrogação. Nascimento de gêmeos. Licença-paternidade. 180 dias. Concessão. Licença à adotante.
Saiba maisDireito administrativo. Agravo de instrumento. Pensão militar. Tríplice cumulação. Possibilidade. Precedente STF. 1. Acerca da matéria, o STF, analisando a questão à luz da Constituição de 1988,
Saiba maisProcessual civil e administrativo. Ação coletiva. Servidor público. Falecimento em data anterior ao ajuizamento de ação coletiva. Execução. Nulidade. Ausência de título executivo. Os servidores
Saiba maisÉ inconstitucional — por caracterizar desvio de verbas constitucionalmente vinculadas — o pagamento de honorários advocatícios contratuais com recursos alocados no FUNDEF/FUNDEB. Contudo, essa
Saiba maisServidor público. Concurso de remoção. Limitador de saída regional. Preterição por novos servidores. Violação ao art. 37, IV, da Constituição Federal. O processo de remoção de servidores por
Saiba mais