Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Mandado de segurança. Servidor público. Vacância por posse em outro cargo inacumulável. Art. 33, VIII, da Lei 8.112/90. Regimes jurídicos distintos. Irrelevância. Interpretação sistemática.
Saiba mais
Administrativo. Ação civil pública. Servidor público civil. Concessão de aposentadoria após 19.07.2019. Inclusão da vantagem “opção de função” nos proventos de aposentadoria. Art. 193 da
Saiba mais
A questão posta em lide no acórdão em comento diz respeito à incidência ou não da contribuição previdenciária sobre parcela remuneratória decorrente do exercício de função comissionada não
Saiba mais
Servidor público. Reprovação em estágio probatório. Exoneração. Reconhecimento de equívocos cometidos por parte da comissão de avaliação. Não observância de formalidades legais. Cerceamento
Saiba mais
Servidor público civil. Desvio de função. Fundação Universidade de Mato Grosso – FUFMT. Exercício de atribuições do cargo de servente de limpeza e técnico de laboratório. Diferença
Saiba mais
Previdenciário. Processo civil. Aposentadoria. Reconhecimento de tempo de serviço especial. Atividade realizada em ambiente hospitalar. Exposição a agentes nocivos biológicos. Habitualidade e
Saiba mais
