A publicação do inteiro teor do acórdão na página que o STJ mantém na rede da Internet, embora não possa servir à intimação das partes
Saiba maisJurídico
A 1ª Seção, apreciando embargos infringentes que pretendiam a prevalência do voto vencido - que discordou do arbitramento dos honorários em 10% (dez por cento) do valor da
Saiba maisTrata-se de apelação interposta pela União Federal contra sentença que condenou o antigo Inamps, sucedido pela ora apelante, a reembolsar despesas médicas relativas
Saiba mais- A jurisprudência dominante nesta Corte, no que tange às ações rescisórias objetivando rescindir julgados que concederam o pagamento do percentual de 26,05% a servidores
Saiba maisApreciando agravo de instrumento interposto contra a decisão que julgou improcedente exceção de incompetência argüida pela União Federal (Fazenda Nacional), que
Saiba maisEm se tratando de benefício de prestações continuadas e não havendo expressa negativa por parte do Poder Público, não cabe falar em prescrição do
Saiba mais