Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que determinou a remessa dos autos de execução de sentença à Contadoria para a verificação dos valores
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Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que, em fase de execução de sentença, deferiu o benefício da assistência judiciária
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A Terceira Turma Suplementar, à unanimidade, entendeu ser constitucional a exigência de exame psicotécnico para o ingresso em carreira da Polícia Federal, sendo nulas,
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Iniciado o julgamento de segunda questão de ordem, suscitada pelo Min. Gilmar Mendes, relator, em que se discute a prejudicialidade das ações diretas de inconstitucionalidade nas
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Menor, dependente econômica de ex-segurado, interpôs apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte. Fundamentou
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A Segunda Turma entendeu que é inconstitucional a cobrança de taxa de matrícula quando esta é efetuada por instituição oficial de ensino, visto que transgride o
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