Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Cuida-se de apelação interposta contra sentença que declarou a nulidade do ato administrativo que autorizou a ascensão funcional de servidores públicos federais cedidos
Saiba mais
Despacho:(...)Ao julgar os embargos declaratórios opostos, restou consignado pelo Tribunal a quo (fl. 174):"Duas foram as razões que fundamentaram a improcedência deste agravo de
Saiba mais
Não obstante a decisão do STF, que reconheceu o direito à correção do FGTS relativa aos índices inflacionários dos planos econômicos Bresser,
Saiba mais
São tidos com extemporâneos os embargos declaratórios interpostos antes da data de publicação da decisão embargada. A Turma, por maioria, não conheceu dos
Saiba mais
A Sexta Turma, por unanimidade, acompanhando jurisprudência desta Corte, confirmou decisão que antecipara os efeitos da tutela em face da Fazenda Pública, uma vez que se trata de
Saiba mais
STJ, 1ª S., 12.03.2003, Inf.
Saiba mais
