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Decisão garante a professores filados à ADUFEPE o adicional por trabalho realizado em ambiente nocivo à saúde. Um grupo de quatro docentes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) obteve, por

Julgamentos não possuem efeito repetitivo e não serão obrigatoriamente aplicados em todos os processos em curso. Os recentes veredictos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecem a

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📌 Decreto nº 11.732, de 18.10.2023 - Altera o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, que regulamenta o disposto no art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre o