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Docente filiado a ADUFRA teve reconhecido o direito na via administrativa, mas valores não foram pagos. A Administração, em muitos casos, reconhece voluntariamente sua obrigação de pagar diversos
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📌 Medida Provisória nº 1.213, de 22.4.2024 - Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil,
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Direito deve ser considerado a partir do cumprimento dos requisitos. A Justiça Federal da 5ª Região reconheceu o direito de um professor da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) à
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O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com 22 novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos do Supremo Tribunal
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Universidade limitou os efeitos financeiros e funcionais a data de publicação de portaria específica. Um docente da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) obteve o direito à progressão
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📌 Decreto nº 11.996, de 15.4.2024 - Institui o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra. 📌 Decreto nº 11.995, de 15.4.2024 - Institui o Programa Terra da Gente e dispõe
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