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Direito foi reconhecido em demanda judicial promovida pela ADUFRA. A Justiça reconheceu o direito de um professor da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) à progressão funcional retroativa.
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Luiz Antonio Müller Marques * A partir de 25 de maio, empresas brasileiras terão que avaliar e gerenciar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A exigência faz parte da atualização da
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Entre dezembro e janeiro o Judiciário, por 30 dias, esteve com suas atividades suspensas por força do recesso forense. Durante o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, o Poder Judiciário
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Entenda o que mudou com a publicação do Decreto n. 12.373/2025. A Fundação Nacional do Índio (Funai) passa a contar com poder de polícia para atuar na proteção das terras indígenas e das
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O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com 21 novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos do STF, STJ e do TRF
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O Sindicato dos Servidores Públicos de Barcarena (SEPUB) solicitou reunião com a Prefeitura para tratar do reajuste salarial da categoria. Entre os pontos abordados está a atualização dos vencimentos
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