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O benefício deve ser concedido a partir da data do cumprimento dos requisitos para a aposentadoria, independentemente de requerimento administrativo A Seção Sindical dos
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A Seccional da OAB de Santa Catarina vai aderir oficialmente à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, promovida pelo Conselho Federal da OAB, em solenidade às 11h desta
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Avaliação psicológica traçou perfil profissiográfico para selecionar candidatos sem embasamento legal, impossibilitando-os de participar do curso de
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Estabelecendo restrições à concessão de adicionais e gratificações decorrentes de atividade de risco, a ON 02/2010 prejudica servidores Em
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A Procuradoria Nacional de Defesa de Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) agiu em defesa de um advogado que teve negado o pedido de sustentação oral na
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Caixa Econômica Federal deverá aplicar os valores devidos aos saldos das contas referentes às parcelas dos últimos 30 anos que antecedem a propositura da
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