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Julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou entendimento contra a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre os juros de mora devidos pelo atraso no
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CONDSEF, FENADSEF e SINASEFE Nacional haviam pedido admissão como amicus curiae na ADI 6.530. A constitucionalidade da Nota Técnica n. 1556/2020/CGUNE/CRG, onde a Controladoria-Geral da União (CGU)
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Encontro ocorrerá no próximo dia 15, às 14 horas, e será promovido pela Escola de Gestão Pública de São Leopoldo, RS. O escritório Wagner Advogados Associados participará no próximo dia 15
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O escritório tem mantido durante a quarentena sua produtividade inalterada. Diante do alastramento do contágio pelo COVID-19 (Coronavírus) que, infelizmente, acabou chegando de forma alarmante em
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A entidade representa os docentes da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE). A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (SINDUFAPE), compromissada
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Ao todo são 11 julgamentos proferidos por diferentes tribunais. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 11 novas decisões judiciais, sendo elas do
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