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Procedimento é obrigatório e deve ser feito anualmente ou quando solicitado. MGI alerta que não será possível realizar procedimento após encerramento do prazo O Ministério da Gestão e da

A remoção de um servidor público por motivo de saúde é um direito subjetivo garantido por lei, que independe do interesse ou da conveniência da administração pública. Assim, o magistrado não

Segundo senador, o governo está disposto a negociar derrubada do veto a projeto de reaproveitamento de funcionários prejudicados pela privatização. O líder do governo no Congresso, senador

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por estelionato. Ela omitiu a união estável com o companheiro para continuar recebendo as parcelas de pensão devida a filhas solteiras de militar.

A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, atualmente em análise na Câmara dos Deputados por meio da PEC 221/19, tem o potencial de proporcionar mais tempo livre e qualidade de vida aos