APROFCMPA ingressa com ação contra retorno de atividades presenciais

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19 de setembro, 2020

O Colégio Militar de Porto Alegre, apesar da legislação local vedar atividades de ensino em áreas de maior risco de contágio, anunciou retorno das aulas presenciais.

Mesmo com a existência de senso comum sobre as consequências da disseminação acelerada da COVID-19 e sobre o esforço da comunidade científica mundial para a criação e a aprovação de tratamentos preventivos e paliativos seguros, com destaque para a existência de diferentes vacinas em fase final de testagem e, ao mesmo temo, em processo coordenado de produção e organização a distribuição, o Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA) anunciou o retorno das atividades presenciais para o próximo dia 28 de setembro, sem sequer comprovar o atendimento das exigências sanitárias postas na legislação estadual.

No Rio Grande do Sul foi adotado o sistema de distanciamento controlado, onde regiões são classificadas por níveis de contágio (bandeira amarela, laranja, vermelha ou preta, conforme o nível de riscos). Os locais onde a pandemia for mais grave são considerados de bandeira vermelha ou preta e, entre as restrições, os estabelecimentos de ensino não podem funcionar de forma presencial.

O CMPA está localizado em zona classificada como vermelha e, pela lei local, não poderia ser reaberto.

Foi diante desse quadro que a Associação dos Professores e Funcionários Civis do Colégio Militar de Porto Alegre (APROFCMPA), Seção Sindical do SINASEFE Nacional, com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados e Woida, Magnago, Skrebsky, Colla & Advogados Associados, ingressou com Ação Civil Pública buscando a suspensão do retorno das atividades presenciais no CMPA.

Em despacho judicial foi determinado que, em 72 horas, o CMPA manifeste-se sobre o pedido da APROFCMPA. Além disso, estado e município deverão fornecer informações sobre o caso narrado no processo, trazendo ao Judiciário manifestações técnicas das equipes sanitárias competentes (Comitê Técnico de Enfrentamento ao Coronavírus, Centros de Operações de Emergência em Saúde, etc) sobre a situação da pandemia em Porto Alegre.

Após tais manifestações será analisado o pedido liminar.

Para saber mais das medidas possíveis por parte de entidades sindicais para evitar retorno presencial sem condições de segurança sanitária, clique aqui.

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Fonte: Wagner Advogados Associados