STJ debate o direito no mundo em crise

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13 de novembro, 2012

O papel do direito como mediador em uma sociedade que se encontra em crise vai ser discutido no 9º Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que acontece em Brasília, entre 29 de novembro e 1º de dezembro. O coordenador do evento e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Mathias, destaca como exemplo a atual crise da segurança pública em São Paulo. "A criminalidade organizada, às vezes, dá um "olé" no Estado. São grupos poderosíssimos, que estão mais aparelhados do que o Poder Público."Mathias ressalta que o tema deste ano — O Direito e a Crise da Complexidade — diz respeito à atual ruptura econômica, institucional e de valores vivenciada em escala mundial. "Isso repercute no mundo inteiro. Na Espanha, 25% da população ativa estão sem emprego. Hoje, não há muitos países em que se possa dizer que está tudo pacificado. O objetivo do seminário é mostrar para onde o direito caminha neste momento de crise."O evento, que reúne juristas do Brasil, da Itália, de Portugal e da Espanha, é realizado há 30 anos. Em seu formato original, o debate incluía apenas a Itália, mas a programação passou a agregar os países ibéricos nos últimos nove anos. "O direito italiano tem uma influência enorme no Brasil. Fomos apanhar o conceito de medida provisória da Itália. A atual constituição portuguesa também serviu de inspiração para a nossa Constituição Federal de 1988", explica o magistrado.Embora o direito brasileiro tenha como referência a tradição europeia, Mathias destaca que o Brasil hoje também exerce influência no cenário internacional. "Houve um tempo em que éramos tão alienados que tudo o que era estrangeiro era bom para nós. O Brasil não pode só exportar commodities, mas também ideias", acredita. "Hoje é possível falar em uma teoria brasileira de habeas corpus, por exemplo."Para o jurista, o debate é fundamental para oxigenar o direito e aproximá-lo do público não especialista, acompanhando, assim, as transformações da sociedade. A eficiência da legislação diante da complexidade do mundo contemporâneo é um dos temas que serão debatido no seminário. "Se a ordem jurídica não funciona, o Estado fica desacreditado e a sociedade cai no caos, na milícia."No Brasil, Mathias cita o exemplo do Código Penal que, em vigor desde 1942, precisa ser reformado. "A lei tem que ter eficácia para ser elemento disciplinador das relações humanas."Fonte: Correio Braziliense – 13/11/2012