Ceratocone e a Aposentadoria: Saiba quando a visão comprometida gera direitos no INSS

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12 de maio, 2026

O ceratocone é uma doença que afeta a estrutura da córnea e pode provocar distorções visuais progressivas. Em estágios mais avançados, a condição pode comprometer atividades cotidianas e o desempenho profissional, levantando dúvidas sobre o acesso a benefícios previdenciários.

De acordo com a legislação vigente, o diagnóstico da doença, por si só, não garante o direito à aposentadoria. A concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está condicionada ao grau de limitação funcional e ao impacto da enfermidade na capacidade de trabalho do segurado.

Entre os principais benefícios que podem ser requeridos estão:

* Aposentadoria por incapacidade permanente: destinada a segurados que não possuem condições de exercer atividade laboral nem de serem reabilitados para outra função, mesmo após tratamentos disponíveis;
* Aposentadoria da pessoa com deficiência: aplicável quando a doença gera limitação de longo prazo, ainda que o segurado permaneça em atividade, permitindo regras diferenciadas para aposentadoria;
* Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): voltado a pessoas que não contribuíram para o INSS, mas que comprovem deficiência e situação de vulnerabilidade econômica.

A legislação também reconhece a visão monocular como deficiência para todos os efeitos legais, conforme a Lei nº 14.126/2021, o que pode facilitar o acesso a benefícios em casos específicos.

Para a análise do pedido, é fundamental a apresentação de documentação médica detalhada, incluindo laudos com indicação do CID, exames que comprovem a evolução da doença e registros de tratamentos realizados. Além disso, a avaliação pericial considera o impacto da limitação visual nas atividades profissionais desempenhadas pelo segurado.

O requerimento pode ser feito por meio da plataforma “Meu INSS” ou pelo telefone 135, com agendamento de perícia médica. No caso do BPC, é necessário cadastro prévio e atualizado no CadÚnico.

A negativa administrativa não é incomum, especialmente em casos que exigem avaliação técnica mais específica. Nesses casos, é possível buscar a revisão da decisão na via judicial, onde pode ser realizada perícia por especialista.

O escritório Wagner Advogados Associados atua na orientação jurídica de servidores e trabalhadores em demandas previdenciárias, incluindo casos relacionados a doenças que impactam a capacidade laboral.

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Fonte: Wagner Advogados Associados