Entenda a greve deflagrada pelos TAEs em fevereiro

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24 de março, 2026

No Rio, todas as universidades federais aderiram, enquanto institutos federais ainda vão debater paralisação; servidores querem que pontos de acordo selado em 2024 sejam cumpridos

A greve nacional dos técnico-administrativos em educação (TAEs) entra no seu 28º dia neste domingo. A paralisação foi deflagrada em 23 de fevereiro pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra). A instalação do comando nacional de greve aconteceu no último dia 2.

No Rio, aderiram à convocação as universidades federais do Rio (UFRJ), Fluminense (UFF), do Estado do Rio (Unirio), e a Rural do Rio (UFRRJ). Ainda não entrou em greve o sindicato que representa os TAEs dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Uma plenária nacional para discutir o tema está agendada para o dia 17 de abril.

Cumprimento do acordo

A principal reivindicação é o cumprimento de ao menos seis das 16 cláusulas do Termo de Acordo 11/2024, assinado durante a greve de 2024, que não foram ou foram atendidos parcialmente. Os principais pontos do acordo foram a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos TAEs (PCCTAE) e a criação da gratificação Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), entre 5% e 25% do salário-base para os que desempenham atividades voluntárias além das comuns do cargo.

O Projeto de Lei (PL) 5.874/2025, que foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 10 e agora vai à sanção presidencial, institui a gratificação. Porém, a federação critica que o texto não corresponde ao que foi debatido na Mesa de Negociações.

— A comissão elaborou o texto, mas o MGI (Ministério da Gestão) mandou ao Congresso com outro conteúdo. Incluiu restrições como um limite de 75% dos ativos poderem pedir o RSC. Outra restrição é que o servidor em estágio probatório tem que esperar este terminar para solicitar — disse Fernando Cesar Mota, coordenador de Comunicação na Fasubra.

Redução da jornada de trabalho

O projeto de lei também aborda a criação do plantão de 12 horas por 60 horas para servidores dos hospitais universitários e vigilantes, além da jornada de 30 horas semanais. Neste último ponto, Mota diz que ele apenas transcreve o conteúdo do Decreto 1.590/1995, que aborda apenas a ampliação do funcionamento do setor público para 12 horas ou mais, sem necessariamente beneficiar o servidor.

— Os servidores querem a redução pura e simples (da jornada de trabalho) — afirma Mota, observando que essa diminuição não teria impacto na remuneração: — Mas os servidores podem se organizar nesse mesmo formato (de 12 horas), vai depender de combinação interna.

Ficaram de fora do projeto de lei reivindicações como o reposicionamento dos aposentados em meio à criação do PCCTAE e a racionalização dos cargos ocupados.

O que diz o Ministério da Gestão

O MGI reforçou à coluna uma nota publicada na terça-feira (17) sobre a aprovação do PL, apresentada como a confirmação do “atendimento de compromissos assumidos durante as negociações do Governo do Brasil com as entidades representativas” dos TAEs. O texto, explica, “vai incorporar ao arcabouço jurídico nacional importantes demandas feitas” pelos servidores.

O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, disse que as pautas são tratadas nas instâncias próprias de negociação do governo e que faz parte daquelas relacionadas às instituições federais de educação superior.

Fonte: Extra (RJ)