Projeto que cria mais de 17 mil vagas para MEC e MGI é enviado ao Senado Federal

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18 de fevereiro, 2026

Proposta de número 5.874/2025 busca corrigir fragmentação de carreiras no serviço público para reparar distorções remuneratórias e fortalecer atuação dos agentes

Avança no Congresso Nacional o projeto de lei que cria mais de 17 mil cargos para o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O Projeto de Lei 5.874/2025 foi encaminhado na quarta-feira (dia 11) para análise no Senado, após ser aprovado no último dia 3 na Câmara dos Deputados. Separadamente, o PL cria mais de 16 mil cargos no MEC e 1.500 para o MGI.

De acordo com o MGI, o texto age na fragmentação do sistema de carreiras, reunindo carreiras que desempenham funções semelhantes para corrigir distorções remuneratórias e fortalecer a atuação integrada desses agentes. O provimento dos cargos será autorizado de forma gradativa e ficará condicionado à comprovação de prévia dotação orçamentária.

Além da criação de cargos transversais e para profissionais de institutos federais de ensino, o texto reúne ainda os PLs 5.893/2025, que cria o Plano Especial de cargos do MEC; o 6.170/2025, que aborda mais de 20 temas de gestão, transformando 9.981 cargos vagos em 7.937 ocupados; e o 1/2026, que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB).

O PL também institui a gratificação temporária destinada a servidoras e servidores que atuam em atividades técnicas, mas não integram carreiras estruturadas. No conjunto, observa a pasta, a proposta alcança cerca de 200 mil servidores de diferentes áreas.

Vagas

Para o MGI, serão 750 cargos para analista técnico de desenvolvimento socioeconômico (ATDS) e 750 para analista técnico de Justiça e Defesa (ATJD). Na prática, se aprovado, o projeto significaria um novo concurso para a pasta da Gestão. Vale lembrar porém que, das 1.500 vagas, 500 já foram oferecidas na 2ª edição do Concurso Nacional Unificado (CNU2).

Cargos transversais significam que os servidores poderão ser lotados em diferentes órgãos do Governo Federal.

Já no caso da Educação, os cargos ficam distribuídos às instituições federais de ensino da seguinte forma: 9.587 vagas para professor do ensino básico, técnico e tecnológico; 4.286 para técnicos em Educação; e 2.490 para analistas em Educação.

A distribuição de cargos efetivos para as instituições federais será estabelecida em conjunto entre o MEC e o MGI, de acordo com as metas pactuadas entre a pasta da Educação e a instituição de ensino federal. A nomeação ficará condicionada à existência de instalações adequadas e disponibilidade de recursos financeiros, além de aguardar a publicação da portaria do ministro Camilo Santana.

As despesas estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Fonte: Extra (RJ)