Governo cria página para esclarecer mudanças em carreiras administrativas federais

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22 de janeiro, 2026

Espaço no Portal do Servidor reúne orientações sobre nova lei e reforça que direitos dos servidores estão mantidos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) criou uma nova página no Portal do Servidor para explicar, de forma organizada, as mudanças trazidas pela Lei nº 15.141 para cargos administrativos de nível superior do serviço público federal.

Um dos principais pontos abordados é o chamado exercício descentralizado dos cargos. Na prática, os servidores continuam trabalhando nos mesmos órgãos e entidades onde já estão lotados, sem mudança no dia a dia de trabalho. A alteração ocorre no vínculo administrativo da carreira, que passa a ser formalmente ligada ao MGI. Com isso, a pasta se torna responsável pela supervisão dessas carreiras no âmbito da administração pública federal.

A nova página — que pode ser acessada nesse link  — reúne orientações oficiais, explicações institucionais e esclarecimentos sobre o funcionamento do novo modelo de gestão dessas carreiras. A iniciativa funciona como um repositório de referência tanto para servidores quanto para as áreas de recursos humanos dos órgãos federais.

Segundo o secretário de Gestão de Pessoas do ministério, José Celso Cardoso, a página faz parte da estratégia de modernização da gestão de pessoas no serviço público federal.

“A proposta é articular normas, benefícios e diretrizes de forma acessível, promovendo maior clareza, transparência e previsibilidade para os servidores afetados pelas mudanças”, explica.

Direitos preservados

O ministério também reforça que direitos e garantias permanecem preservados. Mecanismos como gratificações de desempenho e regras do estágio probatório não sofrem alterações com a nova lei.

De acordo com Sérgio Cunha, coordenador-geral de Governança de Carreiras do MGI, a intenção é assegurar segurança jurídica.

“Ao reforçar esses aspectos, o MGI busca assegurar segurança jurídica e reduzir incertezas em relação às mudanças introduzidas pela nova legislação”, afirma.

Além dos servidores, o conteúdo é voltado às unidades de gestão de pessoas dos órgãos que integram o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), responsáveis por aplicar as normas no dia a dia da administração pública.

Fonte: Extra (RJ)