PEC que amplia acúmulo de cargo público por professores é aprovada na CCJ do Senado e vai a Plenário

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05 de dezembro, 2025

Relatório aprovado na comissão manteve texto que veio da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou na quarta-feira (dia 3) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos professores do ensino público ocupar qualquer outro cargo público de qualquer natureza. A proposta vai para Plenário com urgência na análise.

A PEC 169/2019 é de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O relator da proposta na CCJ foi o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que manteve o texto como veio da Câmara dos Deputados.

O senador Zequinha argumenta que a proposta apresenta uma oportunidade para os professores complementarem a renda, que se deteriorou nas últimas décadas. Ele afirma ainda que a iniciativa pode aprimorar a atuação educacional dos profissionais.

— [A proposta] é relevante não apenas por possibilitar que o docente desenvolva novas competências, com proveitos pessoais, mas também por promover, a partir dessas vivências, o aprimoramento da própria atividade de ensino — argumentou o senador.

A PEC prevê que, para haver acúmulo de cargos, os professores devem ter compatibilidade com horário. Atualmente, a Constituição já permite acumular dois cargos de professor do ensino público ou um cargo de professor com outro de técnico ou científico. Na visão de Zequinha, em seu parecer, o texto evita essa “falta de clareza na permissão que hoje se dá ao professor para ocupar outros cargos”.

Fonte: Extra (RJ)