Governo envia ao Congresso projeto que cria novo plano de cargos para servidores do MEC

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25 de novembro, 2025

Projeto de lei chega após mais de um ano de mobilização contínua pela reestruturação da carreira

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 5.893, de 2025, que institui um novo Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (Pecmec) e cria também um quadro suplementar para quem não for enquadrado na nova estrutura. O objetivo é organizar e valorizar as carreiras do Ministério da Educação (MEC), definindo regras claras de composição do quadro e uma tabela salarial própria para servidores de níveis superior, intermediário e auxiliar.

Pela proposta, terão o direito de migrar para o novo plano os servidores que estiverem no quadro de pessoal do MEC até 31 de outubro de 2025 ou aqueles que forem redistribuídos para o ministério — desde que o pedido de redistribuição tenha sido feito até 24 de outubro de 2025. Quem não atender aos critérios permanecerá no plano de origem, compondo o quadro suplementar.

As tabelas de remuneração apresentadas no PL estão em análise por equipes técnicas do Sindsep-DF e da Condsef/Fenadsef, que verificam se os valores correspondem às reivindicações feitas pela categoria. Essa etapa é considerada decisiva para garantir que o desenho final do plano reflita as demandas construídas ao longo dos últimos anos.

Mobilização intensa

A chegada do Pecmec o Congresso Nacional aconteceu depois de uma mobilização prolongada dos servidores do MEC. A Seção Sindical do Sindsep-DF disse que organizou mais de 60 semanas consecutivas de atos, vigílias e manifestações entre 2024 e 2025 em frente ao MEC, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Secretaria de Relações do Trabalho.

Além das ações semanais, a categoria participou de atividades conjuntas com servidores de outros ministérios, como Cultura e Justiça, todas com o foco na reestruturação das carreiras do funcionalismo. Representantes do Sindsep-DF também levaram a pauta a mesas de negociação com a gestão do MEC e a diferentes instâncias do governo federal, reforçando a necessidade de fortalecer o quadro técnico para garantir políticas educacionais sólidas.

Com o envio do PL 5.893/2025, a proposta será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A categoria promete seguir acompanhando de perto cada etapa da tramitação.

Fonte: Extra (RJ)