Senado aprova projeto que amplia acessibilidade em serviços públicos

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13 de outubro, 2025

Texto prevê instalação de sistemas de comunicação alternativa em órgãos e espaços públicos, ampliando inclusão de pessoas com dificuldades de comunicação.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 4.102/2024, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em locais que prestam serviços públicos, visando a promoção da acessibilidade para indivíduos com necessidades complexas de comunicação.

Os sistemas de CAA de baixa tecnologia compreendem recursos visuais, como figuras e desenhos, destinados a atender às necessidades comunicativas específicas de cada contexto. Além disso, podem incluir recursos não tecnológicos, como gestos, linguagem de sinais e expressões faciais, bem como sistemas assistidos por tecnologia, a exemplo de dispositivos eletrônicos com aplicativos de comunicação, como celulares e tablets.

O texto, que já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 1º de outubro, sob a relatoria do senador Weverton (PDT-MA), será encaminhado para a sanção da Presidência da República. Segundo Weverton, trata-se de “um projeto simples, mas de grande importância, que promove inclusão e interação social, que representa um gesto de empatia e humanidade. É dar voz àquele que muitas vezes não consegue ser ouvido”.

De acordo com ele, indivíduos com necessidades complexas de comunicação enfrentam dificuldades significativas para compreender ou expressar mensagens por meio de formas convencionais de comunicação, como a oral, a escrita ou a gestual. Os sistemas de CAA representam ferramentas essenciais para viabilizar a interação social, o acesso à informação e a participação em atividades cotidianas.

O projeto prevê a instalação de sistemas de CAA de baixa tecnologia em áreas de serviços públicos de saúde e educação, bem como em locais como praças, parques e espaços culturais, como museus e galerias. No Plenário, o relator acolheu uma emenda de redação apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que estabelece que a implementação das medidas deverá observar a disponibilidade financeira e orçamentária do ente federado. A proposta, originária da deputada Iza Arruda (MDB-PE), promove alterações na Lei da Acessibilidade e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Fonte: Congresso em Foco