Orçamento de 2026 prevê a criação de 41,1 mil cargos públicos

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04 de setembro, 2025

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional na última semana, traz importantes previsões para o quadro de servidores públicos no Brasil. De um lado, prevê a criação de 41.187 novos cargos, mas que depende de aprovação legislativa para se efetivar. De outro, propõe o provimento de 47.871 vagas, que correspondem a nomeações para de concursos em andamento ou já concluídos.

São duas frentes distintas e, por isso, esses números não se somam. A criação de cargos amplia a estrutura administrativa do governo, enquanto o provimento é o ato de preencher essas vagas — sejam elas novas ou já existentes. Portanto, o PLOA indica tanto o espaço orçamentário para contratar servidores quanto a possibilidade de ampliar o quadro funcional, mas cada processo ocorre separadamente e com requisitos próprios.

No âmbito do Poder Executivo está a maior fatia dessas movimentações previstas, com 42.892 provimentos e 38.529 criações de cargos. O impacto financeiro estimado para o exercício de 2026 é de R$ 4,3 bilhões. Se todos esses servidores assumissem desde 1º de janeiro do ano que vem, com pagamento de 12 meses de salários até dezembro (cálculo chamado de anualizado), a despesa pode passar de R$ 6 bilhões.

Entre as nomeações previstas no Executivo, destacam-se 11.382 para cargos efetivos vagos (excluindo o setor da educação). Esse bloco inclui as 3.652 vagas da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).

Além disso, 22.580 provimentos estão previstos para professores e técnicos-administrativos por meio do Banco de Professor-Equivalente (BPEQ) e do Quadro de Referência dos Técnico-Administrativos em Educação (QRTAE). Também há 8.209 nomeações de militares nas Forças Armadas, e 578 para as forças de segurança do Distrito Federal.

Judiciário, legislativo e Ministério Público Federal

Nos demais poderes, o Judiciário terá uma movimentação significativa, com previsão de 4.116 nomeações para cargos já existentes e a criação de 2.058 novos cargos. Já no Legislativo, estão previstos 296 provimentos, distribuídos entre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A Defensoria Pública da União (DPU) terá 600 novos cargos criados e 210 nomeações para cargos vagos. O Ministério Público da União (MPU), por sua vez, contará com 357 provimentos para o próximo ano.

Os números, no entanto, o projeto precisa ser aprovado, como explica Victor Gammaro, coordenador de Conteúdo do Direção Concursos:

— Caso esse projeto se torne lei, nenhum órgão é obrigado a fazer essas nomeações. Esse número quer dizer que existirá um espaço orçamentará para realizar essas nomeações.

Fonte: Extra (RJ)