Governo quer adicional para incentivar servidores ambientais e da Abin a atuarem em fronteiras

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22 de agosto, 2025

Benefício de R$ 91 por dia trabalhado em áreas fronteiriças visa fixar profissionais em regiões de difícil provimento; impacto será de R$ 7,4 milhões

O governo Lula (PT) vai propor a inclusão de servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do meio ambiente entre os beneficiados pela indenização de fronteiras, dada a profissionais que atuam nos limites territoriais do país.

Um dos objetivos de conceder essa indenização é incentivar que os profissionais permaneçam nas fronteiras, por se tratarem de locais de difícil provimento.

A inclusão de servidores da Abin e do meio ambiente entre os beneficiados é uma demanda antiga das categorias. O benefício foi estabelecido por lei em 2013 e é dado a servidores como policiais federais, auditores-fiscais da Receita e auditores agropecuários, entre outros.

De acordo com Wallace Lopes, integrante da Ascema (Associação dos Servidores Especialistas em Meio Ambiente), a categoria pede para ser incluída na lei desde sua publicação, em 2013.

Entre os que devem ser beneficiados, estão os servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e do Serviço Florestal Brasileiro.

Nas regiões transfronteiriças, servidores ambientais atuam em atividades como combate ao tráfico de animais silvestres, à mineração ilegal e ao contrabando de recursos naturais.

“Trata-se de uma injustiça com os servidores ambientais que se prolonga por 12 anos. Ao longo desse tempo, as instituições ambientais sempre tiveram muita dificuldade de fixação de servidores nestas unidades mais remotas. A própria missão institucional do Ibama e o ICMBio exige que sejam órgãos mais capilarizados.”

Entre a categoria, também há mobilização para que o valor da indenização seja reajustado e chegue a R$ 173,42 por dia.

Os sindicatos pediram ainda que servidores da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) também tivessem direito à indenização, mas o pleito foi rejeitado pelo Ministério da Gestão e da Inovação, responsável pela negociação com a categoria.

Em resposta ao pleito dos sindicatos, a pasta afirmou que a Gapin (Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista) já é uma compensação para servidores que atuam em locais de difícil provimento.

Se as mudanças forem aprovadas, eles passarão a receber R$ 91 por dia trabalhado nessas áreas. No ano passado, R$ 100 milhões foram gastos com o benefício, segundo dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento).

Apenas os profissionais que atuarem em alguns municípios próximos a fronteiras, a serem divulgados posteriormente pelo Ministério da Gestão e da Inovação, poderão ter direito ao benefício. A pasta prevê impacto de R$ 7,46 milhões ao ano.

Em nota, a pasta confirmou o pagamento da indenização, que foi uma demanda apresentada pelas entidades sindicais e considerada pertinente.

Fonte: Folha de São Paulo