Comissão aprova projeto que criminaliza assédio moral nas Forças Armadas

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18 de agosto, 2025

Proposta prevê a punição de até três anos de prisão contra militares que depreciarem, humilharem e tiverem tratamento rigoroso contra outros agentes

A Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) n°4752, de 2024, sobre a criminalização do assédio moral no meio militar. O texto prevê a punição de um a três anos de reclusão para militares por condutas de depreciação, humilhação e tratamento rigoroso contra outros integrantes das Forças Armadas durante a execução do trabalho ou fora dele.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), ordens mais complicadas do que o necessário e que vão além da capacidade dos militares também serão consideradas assédio. Excesso de tarefas e cobranças de metas impossíveis completam a lista de infrações.

O relator do projeto e deputado federal, Capitão Alden (PL-BA), defende a aprovação do texto que altera o Código Penal Militar. Para o parlamentar, o assédio moral no meio militar traz prejuízos para a saúde mental dos agentes, aumentando a incidência de estresse, ansiedade, depressão, distúrbio de sono e doenças cardiovasculares.

— A persistência do problema revela a necessidade de medidas penais específicas, principalmente nas instituições militares e policiais, onde o tema ainda encontra resistência e silenciamento — disse o relator.

Porte de armas e represálias

Além dos impactos na saúde, o projeto pretende prevenir riscos decorrentes ao uso de porte de armas dos agentes vítimas de assédio:

— Há registros de casos em que vítimas de assédio reagiram de forma trágica, como o de um policial civil que assassinou um colega em uma delegacia no Ceará em 2023, alegando ter sido humilhado.

O deputado aponta que o combate ao assédio no ambiente militar é dificultado pelo medo de represálias e prejuízos profissionais para aqueles que fizerem denúncias.

Para ser votada no plenário da Câmara, a projeto ainda precisa passar nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Extra (RJ)