Supersalários: oito em cada dez são favoráveis à revisão de benefícios, aponta Datafolha

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21 de julho, 2025

Constituição define como teto do funcionalismo salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 46.366,19. No entanto, mecanismos como verbas indenizatórias, retroativos e benefícios acumulados têm permitido remunerações superiores

Pesquisa inédita do Instituto Datafolha, encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente, aponta que 83% dos brasileiros são favoráveis à revisão de benefícios e auxílios no serviço público para impedir pagamentos acima do teto constitucional. A medida visa combater os chamados “supersalários”, que, segundo levantamento da entidade, custaram R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos em 2023.

A Constituição Federal define como teto do funcionalismo o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 46.366,19. No entanto, mecanismos como verbas indenizatórias, retroativos e benefícios acumulados têm permitido remunerações superiores. Segundo o estudo “Além do Teto”, 93% dos magistrados e 91,5% dos membros do Ministério Público receberam acima do teto em 2023. Para Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento, os gastos com supersalários equivalem a recursos suficientes para construir cinco mil unidades básicas de saúde.

– É preciso colocar o dinheiro público a serviço da população, e não de uma minoria privilegiada – afirma.

Processos de indicação mais rigorosos

Outro recorte da pesquisa Datafolha indica que 89% dos brasileiros confiariam mais no Estado se cargos de chefia no setor público fossem ocupados por meio de processos seletivos mais rigorosos.

O levantamento também mostra que 84% atribuem às lideranças a responsabilidade pela qualidade dos serviços prestados.

Caminhos

Nesse contexto, o Movimento Pessoas à Frente propôs a criação de uma Política Nacional de Gestão de Lideranças em Governos. O documento foi entregue ao deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho da Reforma Administrativa, e sugere a criação do Sistema Nacional de Lideranças, com critérios claros de seleção, avaliação de desempenho e desenvolvimento profissional.

A organização também elaborou uma proposta legislativa de combate aos supersalários, entregue à deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e resultou no Projeto de Lei 3.328/2025, protocolado na Câmara em 11 de julho. O texto é acompanhado de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que ainda aguarda assinaturas para ser formalmente apresentada. Entre os principais pontos estão o fim de férias superiores a 30 dias, o veto à aposentadoria compulsória como sanção e a exigência de lei complementar para criação de novas verbas indenizatórias.

As pesquisas foram realizadas entre 9 e 12 de junho de 2025, com 2.008 entrevistas presenciais em cidades de todos os portes e regiões do Brasil. A íntegra do levantamento será divulgada nas próximas semanas.

Fonte: Extra (RJ) via Condsef