Deputado Pedro Paulo entrega a Hugo Motta relatório da Reforma Administrativa

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17 de julho, 2025

Texto do relator da matéria cita avaliação e bônus para servidores e concurso unificado municipal

O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) — relator do grupo de trabalho da Reforma Administrativa — apresentou nesta terça-feira (dia 15) detalhes do seu texto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A expectativa do parlamentar é que haja uma rodada de conversa com líderes da Câmara para buscar uma convergência em torno das propostas, antes da votação.

Pedro Paulo adiantou detalhes do documento, embora a íntegra do texto não tenha sido divulgada. O projeto contém medidas como bônus para servidores que batem metas e Concurso Nacional Unificado (CNU) para estados e municípios. O relatório e os textos dos anteprojetos foram apresentados a Motta e líderes da Câmara.

— A determinação do presidente, acolhida com unanimidade, foi que aguardássemos o retorno do recesso, e hoje vamos definir um calendário com cada partido e cada bancada para discutir sobre o texto — disse o deputado.

Três textos

Segundo Pedro Paulo, a proposta de reforma formulada pelo grupo de trabalho foi dividida em três textos: um projeto de emenda constitucional, um de lei complementar e um de lei ordinária.

Nos textos, constam um total de 66 propostas, entre elas, medidas como avaliação de desempenho individual com uma bonificação para servidores públicos que cumprirem metas estabelecidas, como adiantou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.

CNU

Também está previsto um CNU para cargos estaduais e municipais. O concurso unificado passou a ser adotado no ano passado para a contratação de servidores federais e uma nova edição do certame será feita este ano.

Entre os eixos da reforma, também estão a gestão, governança e a transformação digital do poder público. Para facilitar a organização pública, a reforma vai prever um cadastro nacional para contratação temporária de funcionários públicos, num modelo que será estendido a todos os entes.

Ele espera que esses projetos sejam protocolados em agosto e que, já na retomada dos trabalhos legislativos, sejam aprovados pela Câmara.

— Eles não foram protocolados ainda porque acreditamos que nesse processo será feita uma maior discussão com as bancadas e com o Poder Executivo — disse o parlamentar do PSD.

Supersalários de fora

O deputado também quer abrir um diálogo com o Senado para que, quando a reforma administrativa for aprovada pelos deputados, o projeto tramite mais facilmente na Casa.

Pedro Paulo afirmou que o texto foi construído com a colaboração intensa do Ministério da Gestão e Inovação, incluindo a ministra Esther Dweck. Uma dessas contribuições está na adoção, pela reforma, de “quase totalidade” das normativas da pasta que tratam sobre trabalho remoto, como um limite para trabalho em home office. Hoje, alguns órgãos têm 90% de seu pessoal em casa.

No entanto, ficaram de fora dos textos medidas que tratam dos supersalários, por exemplo. Segundo Pedro Paulo, ainda é necessário buscar um acordo entre os Poderes e líderes para que isso entre na reforma. A revisão das aposentadorias dos militares também foi descartada. Esse tema já foi proposto pelo governo e está parado no Congresso.

— Traçamos de 17 a 20 pontos em relação a supersalários, vamos ver o que tem consenso para votar ou não — explicou.

Ele disse ainda que as propostas não abarcarão medidas de ajuste fiscal e discussão sobre o tamanho do Estado, embora vá incluir medidas orçamentárias.

— Eu sou um defensor do ajuste fiscal, mas na reforma administrativa não vamos colocar — disse.

A reforma não mexe na estabilidade dos servidores, o que é visto por deputados como uma forma de avançar nos textos.

Fonte: Extra (RJ)