Auditores fiscais da Receita Federal encerram greve iniciada em novembro

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14 de julho, 2025

Em assembleia, categoria resolveu aceitar proposta de 9% do governo federal, com 64,5% de aprovação ao acordo firmado com o MGI

Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram encerrar a greve da categoria, iniciada no fim de novembro do ano passado. Em assembleia, a categoria resolveu aceitar a proposta de reajuste de 9% do governo federal, com 64,5% de aprovação ao acordo firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na sexta-feira passada, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia determinado a suspensão imediata da paralisação.

Gonçalves também ordenou o fim das operações-padrão, em que os auditores fazem fiscalização mais lenta de cargas e de bagagens. O ministro impôs ainda multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) em caso de descumprimento da decisão.

“É preciso reforçar que a greve da categoria atendeu a todos os requisitos legais e está amparada pelo direito de greve”, informou o Sindifisco.

O ministro do STJ acatou uma ação da União, que alegou que a intensificação do movimento grevista nas últimas semanas prejudica a prestação de serviços essenciais. O governo argumentou que a greve afeta a capacidade de arrecadação do Estado, afetando a manutenção da estrutura estatal e o financiamento de políticas públicas.

A União lembrou que a greve interrompeu a apresentação de relatórios mensais de arrecadação, impedindo o próprio governo de ter acesso aos dados de tributação. A ação também mencionou o atraso de 15 dias no fornecimento da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física, que só saiu em 1° de abril.

Ao anunciar o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, no fim de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que parte da queda de R$ 41,7 bilhões na previsão de receitas líquidas em relação ao Orçamento original devia-se à greve dos auditores da Receita.

A categoria, por sua vez, pedia reajuste salarial para repor perdas desde 2016. A categoria também reivindica o pagamento integral do bônus de eficiência — um adicional pelo desempenho da arrecadação e da fiscalização, cujo valor foi recentemente alterado pelo governo.

Fonte: Extra (RJ)