Projeto de lei federal visa criar licença voltada a funcionárias públicas com doença no útero

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10 de abril, 2025

Afastamento deverá ser usufruído sem prejuízo na remuneração, com base em perícia médica

A deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) apresentou uma proposta legislativa que cria uma licença voltada a servidoras públicas que sofram com uma doença no útero. A criação da licença-adenomiose prevê o direito de afastamento por três dias a cada mês, para o tratamento da condição, que causa dores intensas e sangramentos. O afastamento deverá ser usufruído sem prejuízo na remuneração, com base em perícia médica.

A proposta aguarda despacho para análise nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O projeto deve ser encaminhado à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), à Comissão de Saúde (CSAÚDE) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para discussão e eventuais ajustes antes de sua tramitação.

Fonte: Extra (RJ)